Na sessão ordinária desta terça-feira, 04 de abril, os vereadores apreciaram os seguintes projetos:
Projeto de Resolução nº 8/2023 - autoria do vereador França (PSB) - institui o Fórum Municipal de Economia Solidária. O projeto estava sem parecer indispensável, por isso não foi votado.
Projeto de Lei nº 33/2023 - autoria do prefeito - autoriza a prefeitura a abrir crédito especial para atender emenda parlamentar, objetivando execução de reforma da praça Antônio Duarte Nogueira, nas dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Infraestrutura, no orçamento atual. Projeto aprovado.
Projeto de Lei nº 38/2023 - autoria do prefeito - autoriza a abertura de crédito especial para inclusão de recurso FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento - operação de crédito, na Secretaria Municipal de Esportes, no orçamento atual. O projeto foi aprovado.
Veto nº 2/2023 - autoria do prefeito - veta totalmente o projeto de lei dos vereadores André Rodini (Novo) e Paulo Modas (União), que dispõe sobre o reúso de água tratada na cidade. O veto foi acolhido pelos vereadores.
Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2023 - autoria da Mesa Diretora da Câmara - suspende a execução da lei que trata da doação de excedentes de alimentos por estabelecimentos, por força de decisão tomada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que a julgou inconstitucional. O projeto foi aprovado, encerrando a votação do dia.
Texto: Marco Aurélio Tarlá / Foto: Thaisa Coroado
